Conformidade RGPD

Política de Privacidade

Como tratamos e protegemos os seus dados pessoais

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1. Introdução

O offersportugaltopcasinos.com ("nós", "nosso" ou "Portal") está comprometido com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais dos nossos utilizadores. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos informações em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e legislação portuguesa aplicável.

Responsável pelo Tratamento: offersportugaltopcasinos.com
Email de Contacto: privacy@offersportugaltopcasinos.com
Última Atualização: Outubro 2024
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2. Dados que Recolhemos

Recolhemos diferentes tipos de informação dependendo da forma como interage com o nosso Portal:

Dados Fornecidos Voluntariamente

  • Nome e email (formulários de contacto)
  • Conteúdo de mensagens enviadas
  • Preferências de comunicação

Dados Recolhidos Automaticamente

  • Endereço IP e localização geográfica
  • Tipo de navegador e dispositivo
  • Páginas visitadas e tempo de permanência
  • Links clicados e interações

Dados de Cookies

  • Preferências de navegação
  • Identificadores de sessão
  • Dados analíticos agregados

Ver Política de Cookies →

Dados NÃO Recolhidos

  • Dados financeiros ou bancários
  • Números de documentos de identificação
  • Dados de autenticação de casinos
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3. Como Utilizamos os Seus Dados

Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

🌐

Operação do Portal

Base Legal: Interesses legítimos
Fornecer e melhorar os nossos serviços, garantir funcionalidade técnica, personalizar conteúdo e experiência de navegação.

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Análise e Estatísticas

Base Legal: Interesses legítimos
Compreender como os utilizadores interagem com o Portal, identificar tendências, melhorar conteúdo e funcionalidades através de dados agregados e anonimizados.

💼

Marketing de Afiliados

Base Legal: Interesses legítimos
Rastrear cliques em links de afiliados para efeitos de comissionamento, sem identificar individualmente os utilizadores nos relatórios aos operadores.

📧

Comunicação

Base Legal: Consentimento/Execução de contrato
Responder a questões, enviar informações solicitadas, enviar newsletters (apenas com consentimento prévio).

⚖️

Obrigações Legais

Base Legal: Cumprimento de obrigação legal
Cumprir requisitos legais, regulamentares e fiscais aplicáveis em Portugal.

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4. Partilha de Dados com Terceiros

Não vendemos os seus dados pessoais. Podemos partilhar informação limitada com:

Parceiros e Fornecedores

  • Parceiros de Afiliados: Operadores de casino recebem dados anonimizados sobre cliques e conversões, mas não informação pessoal identificável
  • Serviços de Análise: Google Analytics e serviços similares processam dados agregados sobre utilização do Portal
  • Fornecedores Técnicos: Empresas de hosting e infraestrutura que armazenam dados em servidores seguros na UE
  • Processadores de Email: Quando aplicável, para envio de comunicações solicitadas

Nota: Todos os fornecedores terceiros estão sujeitos a acordos de proteção de dados conformes com o RGPD.

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5. Transferências Internacionais

Os seus dados são armazenados primariamente em servidores localizados na União Europeia. Em casos específicos, onde utilizamos serviços de terceiros com infraestrutura fora da UE (como alguns serviços cloud), garantimos:

  • Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela UE
  • Certificações adequadas de proteção de dados
  • Medidas de segurança equivalentes ao RGPD
🔒

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

Medidas Técnicas

Encriptação SSL/TLS em todas as comunicações; Firewalls e sistemas de deteção de intrusão; Backups regulares e seguros; Atualizações de segurança constantes.

Medidas Organizacionais

Acesso limitado a dados pessoais; Formação regular da equipa; Políticas de segurança documentadas; Auditorias periódicas de segurança.

Apesar dos nossos esforços, nenhum método de transmissão pela Internet é 100% seguro. Recomendamos precauções básicas como usar ligações seguras e manter software atualizado.

⏱️

7. Retenção de Dados

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

  • Dados de Navegação: Máximo de 26 meses (conforme diretrizes CNIL)
  • Dados de Contacto: Até 3 anos após última interação ou até pedido de eliminação
  • Dados de Marketing: Até retirada de consentimento
  • Dados Legais/Fiscais: Conforme prazos legais obrigatórios (geralmente 5-10 anos)

Após estes períodos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.

8. Os Seus Direitos (RGPD)

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

👁️

Direito de Acesso

Solicitar confirmação sobre que dados pessoais processamos e obter uma cópia dos mesmos.

✏️

Direito de Retificação

Solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou desatualizados.

🗑️

Direito ao Apagamento ("Direito a Ser Esquecido")

Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, sujeito a obrigações legais de retenção.

⏸️

Direito à Limitação do Tratamento

Solicitar a suspensão temporária do processamento dos seus dados em certas circunstâncias.

📦

Direito à Portabilidade

Receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente para transferência a outro responsável.

🚫

Direito de Oposição

Opor-se ao processamento de dados para fins de marketing direto ou com base em interesses legítimos.

🤖

Decisões Automatizadas

Não ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos significativos.

⚖️

Direito de Reclamação

Apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados (CNPD em Portugal).

Como Exercer os Seus Direitos:
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de privacy@offersportugaltopcasinos.com
Responderemos no prazo de 30 dias após verificação da sua identidade.
👶

9. Menores de Idade

Restrição de Idade

O Portal não é dirigido a menores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento que recolhemos dados de um menor, eliminaremos essa informação imediatamente.

Pais/Responsáveis: Se acredita que o seu filho forneceu dados ao Portal, contacte-nos imediatamente em privacy@offersportugaltopcasinos.com

🔄

10. Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas, tecnologia ou requisitos legais.

  • Alterações menores serão publicadas com data de atualização
  • Alterações significativas serão comunicadas com destaque no Portal
  • Recomendamos revisão periódica desta página
📞

11. Contactos - Proteção de Dados

📧 Email Principal

privacy@offersportugaltopcasinos.com

Exercício de direitos RGPD

⚖️ CNPD

www.cnpd.pt

Autoridade de supervisão

📄 Outras Políticas

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